Reversão de Justa Causa: Desfazendo uma Injustiça!

Ser demitido por justa causa é uma situação bem complicada, pois você perde muitos direitos (como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego). Mas e se essa justa causa foi aplicada de forma injusta ou sem provas?

Como funciona? Se você foi demitido por justa causa, mas sente que não fez nada tão grave para merecer isso, ou que a empresa não tem provas concretas da sua “falta”, você pode contestar essa decisão na Justiça. Seu objetivo é provar que a justa causa foi indevida e pedir a Reversão de Justa Causa para uma demissão sem justa causa.

Exemplo do dia a dia: Você foi demitido por justa causa porque um colega disse que você roubou um material da empresa, mas não há câmeras, testemunhas ou qualquer prova disso. Ou, então, você foi demitido por justa causa por um atraso de 10 minutos, sendo que nunca teve advertências antes e a empresa nunca foi rigorosa com atrasos menores. Nesses casos, você pode buscar a reversão para ter seus direitos de volta.

 

Artigo da CLT: As causas de justa causa estão no Art. 482 da CLT. A reversão ocorre quando a empresa não consegue provar que você cometeu uma dessas faltas graves.

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